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[Alvará do vice-rei da Índia, conde de Linhares seguindo ordem real, nomeando o frei Gonçalo Pinto da Fonseca para o cargo de juiz da Segunda Instância das ordens militares]

Por Linhares, Miguel de Noronha, Conde de, 1585-1647; Câmara, Ambrósio de Freitas de; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Goa [Índia],

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Manuscrito

[Alvará régio ordenando, de acordo com o Breve emitido, que as causas criminais dos cavaleiros das ordens militares passassem de primeira para Terceira Instância, e que a nomeação de juízes passasse para Segunda Instância]

Por Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621; Lopes, Domingos; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Breve do papa Clemente VIII sobre os juízes da 1ª, 2ª e 3ª Instâncias, concedidas às ordens militares]

Por Igreja Católica. Papa (1592-1605 : Clemente VIII); Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Roma [Itália],

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Manuscrito

[Carta régia agradecendo o envio da relação dos procedimentos dos juízes da segunda instância dos cavaleiros das ordens militares, os quais se excederam no modo como trataram o governador, e acerca do livramento de Francisco de Souza Falcão e Diogo de Melo de Castro] : doc. 01

Por Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665; Carreira, Francisco de Andrade; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Carta régia agradecendo o envio da relação dos procedimentos dos juízes da segunda instância dos cavaleiros das ordens militares, os quais se excederam no modo como trataram o governador, e acerca do livramento de Francisco de Souza Falcão e Diogo de Melo de Castro] : doc. 02

Por Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665; Carreira, Francisco de Andrade; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Carta régia agradecendo o envio da relação dos procedimentos dos juízes da segunda instância dos cavaleiros das ordens militares, os quais se excederam no modo como trataram o governador, e acerca do livramento de Francisco de Souza Falcão e Diogo de Melo de Castro] : doc. 03

Por Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665; Carreira, Francisco de Andrade; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Carta régia agradecendo o envio da relação dos procedimentos dos juízes da segunda instância dos cavaleiros das ordens militares, os quais se excederam no modo como trataram o governador, e acerca do livramento de Francisco de Souza Falcão e Diogo de Melo de Castro] : doc. 04

Por Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665; Carreira, Francisco de Andrade; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Carta régia ao conde de Linhares, vice-rei da Índia, determinando que as petições fossem remetidas à Segunda Instância das ordens militares para dar parecer, e em seguida mandadas ao rei para que se declarasse a devida procedência]

Por Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665; Falcão, Francisco de Souza; Linhares, Miguel de Noronha, Conde de, 1585-1647; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Carta régia ao vice-rei da Índia determinando que as sentenças dos processos graves e de residência dos cavaleiros das ordens militares da Índia fossem resolvidas pela Terceira Instância, enquanto que dos casos de coordenação dos cavaleiros se encarregasse a Segunda Instância] : doc. 01

Por Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Carta régia ao vice-rei da Índia ordenando que os vice-reis tenham amplos poderes de condenar os delitos de lesa Magestade cometidos pelos cavaleiros das ordens militares]

Por Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665; Costa, Diogo da; Costa, Francisco da; Vidigueira, Francisco da Gama, Conde da, 1565-1632; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Carta régia aos juízes da Segunda Instância das causas dos cavaleiros das ordens militares determinando que toda provisão ou alvará que começar por "Governador Perpétuo Administrador", passe pela chancelaria das ordens]

Por Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Carta régia enviada ao conde de Linhares, vice-rei da Índia, determinando que as ordens reais fossem cumpridas e que não sofressem alterações por parte das ordens militares]

Por Filipe IV, Rei da Espanha, 1605-1665; Falcão, Francisco de Souza; Linhares, Miguel de Noronha, Conde de, 1585-1647; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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[Carta régia enviada ao vice-rei da Índia advertindo que as petições da Terceira Instância dos cavaleiros da ordem de Cristo podiam ser expedidas da mesma forma que as da Segunda Instância nas causas condenatórias]

Por Filipe III, Rei da Espanha, 1578-1621; Morais, João Carneiro de, ca. 1610-170-; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Ofício a Francisco Delgado de Matos dizendo que o mesmo procedeu acertadamente, e que se mandou passar a provisão remetida com esta, e outra que trata da questão dos ministros do Santo Ofício se tornarem deputados da Mesa da 2ª Instância, e ordena que os ministros nomeados pelo vice-rei se abstenham da função de deputado]

Por Carvalho, Manuel Teixeira de, fl. 17--; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Ofício ao inquisidor Paulo Castelino de Freitas, pela qual se transmitiu resolução que as provisões fossem atribuídas a quem melhor parecer, sendo, que convinha aos novos providos de hábito que o Tribunal onde assistissem fizessem o exame das folhas corridas]

Por Tinoco, Marcos Rodrigues; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Ofício à Inquisição de Goa comunicando que ficava incumbida sua repartição de ler e despachar o que escreveram ao príncipe regente sobre as dúvidas oferecidas no despacho das causas dos cavaleiros das ordens militares, de 2ª e 3ª instância, e enviando provisão com a resolução]

Por Tinoco, Marcos Rodrigues; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Ofício à Inquisição de Lisboa informando o recebimento do alvará régio acerca da nova Mesa da 2ª Instância dos cavaleiros das ordens militares, onde explica que os deputados nomeados pelo vice-rei se abstiveram de continuar o exercício da jurisdição, e apenas um deles se acha vivo: o padre frei Francisco da Anunciação, que se abstém da função de deputado da Mesa de 2ª Instância]

Por Matos, Francisco Delgado de; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Goa [Índia],

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Manuscrito

[Ordem régia enviada ao juiz dos cavaleiros da Índia, Pedro de Amaral reafirmando as ordens expedidas nos anos de 1628 e 1629 referentes aos procedimentos a serem tomadas para as concessão do hábito da Ordem de Cristo]

Por João IV, Rei de Portugal, 1604-1656; Noronha, Carlos de, ca, 1578-1645; Pimenta, Pedro de Amaral; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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Manuscrito

[Precatório remetido ao secretário do Estado pedindo que se passe por certidão o alvará régio que trata das residências dos cavaleiros das ordens militares desse Estado]

Por Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal; Costa, Diogo da; Figueira, João Delgado, fl. 1623; Souza, Francisco Borges de

Publicado em Goa [Índia],

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Manuscrito

[Provisão de declaração régia pelo qual o príncipe regente, na condição de administrador das três ordens militares, aprova as sentenças dadas na Mesa de Segunda Instância da Índia, por apenas três ou quatro deputados, e não cinco, como dispõe o alvará de criação desta Mesa]

Por Pedro II, Rei de Portugal, 1648-1706; Santo Ofício da Inquisição dos Reinos de Portugal

Publicado em Lisboa [Portugal],

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